Exa Revma D. Orani Tempesta
DD Arcebispo do Rio de Janeiro
Exa. Revma.
Venho, por meio desta, expor e pedir à V. Exa. Revma o que segue:
Poucos brasileiros sabem, mas o aborto acabou de ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Trata-se do projeto de lei PLC 60/99 da então deputada Iara Bernardi (PT-SP) que, há 14 anos, em consequência das resistências havidas na ocasião, foi engavetado.
No mês passado, por pressão de ministros do Governo Federal e de lobby de feministas, o projeto foi reapresentado, votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade, na Câmara dos Deputados, sem re-exame que o mesmo exigia.
Da mesma forma, no Senado – também em regime de urgência – foi votado e aprovado o projeto que naquela Casa passou a ser conhecido como PLC 3/2013.
Este projeto de lei, na aparência, visa defender as mulheres vítimas de violência sexual. No entanto, a este pretexto, abriu-se a porta para a descriminalização total do aborto, quando, no inciso IV do Parágrafo 3º o PL dispõe sobre atendimento especial e obrigatório em hospitais públicos da rede SUS às vítimas de violência sexual, deixando a cargo do médico a ‘profilaxia da gravidez’.
O texto não detalha o tratamento a ser adotado, mas abre brecha para o aborto em geral. Ou seja, apesar de direcionado a vítimas de estupro, as mulheres em gestação inicial – embora não vítimas de abuso mas que desejem abortar – poderão alegar ao médico uma violência e recorrer a isso para um aborto legal via medicamentos.
Os hospitais religiosos, não poderão se recusar a dar atendimento a tais vítimas de agressão sexual e, portanto, serão obrigados a praticar o aborto ou encaminhar as pacientes para hospitais públicos.
Os médicos – católicos ou não – não mais poderão se recusar à prática do aborto alegando objeção de consciência.
Estas e outras monstruosidades estão contidas no bojo da lei aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e depende agora, apenas, da sanção da Presidente Dilma e posterior regulamentação.
Excelência, os movimentos pró-vidas do Brasil inteiro, estão perplexos e tentando por todos os meios legais e de pressão, impedir a sanção desta lei, que aplicada levará o País a uma nova “matança de inocentes”. A isto a nossa consciência de católicos se opõe e faremos o possível para tentar impedir que que isto venha a acontecer.
Considerando o inexplicável silêncio da CNBB a este propósito, só nos resta o último e derradeiro recurso. E este está em Vossas mãos.
O Brasil foi escolhido para albergar a JMJ – Jornada Mundial da Juventude – deste ano e V. Exa. será o o anfitrião de Sua Santidade o Papa Francisco.
A imprensa tem dado como certo um encontro de Sua Santidade com a Presidente Dilma Roussef. E esta será a única e derradeira oportunidade de derrubarmos a nefanda lei do aborto que, sancionada, será a declaração da pena de morte de incontável número de crianças inocentes no Brasil.
Excelência, em vossas mãos depositamos a mensagem à Sua Santidade, que expressa a angústia de milhões de brasileiros que clamam por misericórdia e fazem sua, a voz do grito silencioso dessas inocentes crianças no ventre materno. Clique aqui para ler a mensagem ao Papa
Falai em nosso nome, apelai à Sua Santidade para que, estando com a Presidente Dilma, peça-lhe que faça valer o seu veto total a esta nefanda lei e que, com este gesto, estará cumprindo a promessa por ela feita, antes do segundo turno eleitoral, de que não aprovaria o aborto no Brasil.
Certos de que seremos atendidos, rogando suas valiosas orações e pedindo Vossa benção, despedimo-nos
Atenciosamente
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