Como o Brasil virou o 4º maior
vendedor de armas do mundo.
RESUMO
O artigo mostra que, apesar da imagem pacifista no circuito diplomático, o país não hesita em fomentar o setor de armamentos, que aparece com frequência no noticiário
por causa de transações com governos conhecidos por violar os direitos humanos. Leis defasadas e lobbies emperram
a regulação do ramo.
Ahmad Al-Brasha - 15.nov.2016/AFP
Armas e munições fabricadas no Brasil
estão sendo usadas pelo mundo para reprimir protestos e para alimentar conflitos. Durante a Primavera Árabe, em 2011, por exemplo, as forças de segurança de
diversos governos se valeram de
armas fabricadas no Brasil.
Dois anos depois, armamentos nacionais voltaram a ser utilizados na praça Taksim,
em Istambul, onde manifestantes foram brutalmente combatidos por polícia e Exército turcos. Polícia e Guarda Nacional da Venezuela também empregaram artefatos não letais brasileiros para silenciar opositores.
Recentemente, pesquisadores encontraram foguetes de fabricação brasileira na guerra civil do Iêmen. Essas armas de fragmentação podem ferir ou matar civis muito tempo depois de disparadas. Elas são projetadas de forma a se detonar ao atingir o solo; mas às vezes, não explodem no momento do
contato e permanecem inativas,
à espera de vítimas desavisadas.
A natureza imprevisível das armas de fragmentação levou cem países a proibir
sua produção, armazenamento e uso.
O Brasil não está entre eles.
Gás lacrimogêneo, balas, armas e sistemas de foguetes fabricados no país estão surgindo em mais lugares conflagrados do que se imagina. Apesar dos inúmeros relatos sobre as nefastas consequências involuntárias de armas, os fabricantes continuam a negociá-las
em grande quantidade.
O resultado é que a reputação conquistada com muito esforço pelo país por promover a paz e prevenir conflitos sofre abalos. Para entender melhor esse quadro, é importante considerar alguns atores envolvidos.
Tomemos o caso da Condor, fabricante com sede em Nova Iguaçu (RJ), que forneceu armas não letais a mais de 40 clientes, entre os quais os governos do Egito, da Turquia e de países do Golfo Pérsico.
A Venezuela também é um cliente valioso da Condor, tendo adquirido da empresa, entre 2008 e 2011, 143 toneladas de produtos –pelo menos US$ 6,5 milhões (R$ 22,3 mi, em valores atuais) em bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Em janeiro de 2016, produtos da Condor foram empregados para reprimir protestos pacíficos no Bahrein, país criticado recorrentemente pela prática de detenções ilegais e de tortura.
Em 2011, quando imagens divulgadas por opositores da monarquia barenita mostraram bombas de gás lacrimogêneo idênticas às da Condor que teriam sido usadas pela repressão, a empresa fluminense soltou comunicado em que afirmava nunca ter exportado itens para a ilha. Mas ressalvava: "[...] tropas de pelo menos cinco países da região estão operando no Bahrein
a pedido do governo".
Consideremos também a Avibras, Indústria Aeroespacial, sediada em São José dos Campos (SP), que produz o Astros, um sistema de lançadores múltiplos de foguetes usado recentemente na guerra civil iemenita. Investigadores associados à Anistia Internacional descobriram munições não detonadas em uma área agrícola do Iêmen depois de um ataque com foguetes
de fragmentação.
A empresa afirma estar investigando o incidente, mas ainda não esclareceu como suas armas foram parar no país. Os artefatos parecem ter sido usados por forças da coalizão liderada pela Arábia Saudita no fim de 2015, ferindo várias pessoas, inclusive uma menina de quatro anos.
TRAFICANTE
A Forjas Taurus, maior empresa do ramo
na América Latina, negociou armas com regimes que violam direitos humanos. Em maio de 2016, o Ministério Público Federal denunciou dois ex-diretores da corporação por venderem 8.000 pistolas a um reconhecido traficante de armas iemenita,em 2013. Os executivos acertavam uma segunda remessa, em 2015, quando a transação foi interceptada.
Em nota de setembro passado, a empresa diz repudiar "veementemente a alegação de que estaria envolvida em qualquer operação irregular" e afirma que o destinatário do lote de 2013 era o governo do Djibuti, país sobre o qual não incidem embargos comerciais. Informa também ter cancelado negociações com o país africano, determinado a retenção da mercadoria em trânsito e devolvido o pagamento ao referido governo ao tomar conhecimento das suspeitas contra o intermediador iemenita.
Essas empresas, além de outras, como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fizeram do Brasil um dos maiores fornecedores de armamento do planeta. Nos últimos anos, o país tem figurado como o quarto maior exportador mundial de munição e armas de pequeno porte. Entre 2001 e 2012, enviou para o exterior um total de US$ 2,8 bilhões (R$ 9,6 bi) em produtos desse tipo. Só EUA, Itália e Alemanha venderam mais.
Diferentemente do que ocorre nesses três países, que impõem mecanismos para limitar vendas a regimes suspeitos e adotam salvaguardas para evitar e investigar o desvio ilegal de armas a terceiros, os itens brasileiros estão cada vez mais sendo encontrados em países com históricos alarmantes de violações
de direitos humanos.
O desejo do governo de promover o crescimento da indústria armamentista está em desacordo com sua política externa oficial. Tomemos como exemplo o caso do conflito iemenita, que matou mais de 10 mil pessoas e deslocou cerca de 3 milhões. O Brasil condenou os ataques na Península Arábica. Em acordo bilateral, ofereceu assistência. Mas longe de colaborar para o fim do conflito, a venda de armas brasileiras agrava a situação, já preocupante.
Ou seja, as políticas de comercialização de armas do Brasil solapam esforços diplomáticos e humanitários. O país envia armas para a Arábia Saudita, que lidera campanha devastadora de bombardeio no Iêmen para eliminar combatentes rebeldes houthis, contrários ao governo apoiado pelos EUA e pela própria Arábia Saudita. Só no ano passado, o Brasil exportou para lá o equivalente a mais de US$ 100 milhões
(R$ 344,4 mi) em artefatos.
Depois de anos apoiando o regime saudita, Reino Unido e EUA estão sendo fortemente pressionados a reconsiderar a maneira como as vendas de armas contribuem para o desastre humanitário iemenita. No Brasil, poderosos interesses bloqueiam mudanças no status quo do setor.
O lucro –e não imperativos de política externa– é o fator decisivo quando se trata de exportações de armas no Brasil. Em meados dos anos 1980, por exemplo, o país vendeu artefatos tanto para o Irã quanto para o Iraque, armando Estados adversários e ajudando a alimentar uma guerra que se arrastou por oito anos.
O programa oficial de exportação de armas e as relações cordiais entre agências e empresas têm origem na ditadura. Desde sua criação, em 1974, a Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (PNEMEM) sofreu quatro reformas: em 1981, 1983, 1990 e 1993. Nenhuma delas resultou em mais transparência ou maior
controle das exportações.
Ao contrário, a CBC e a Taurus fizeram um lobby bem-sucedido em 1981 para abrandar a PNEMEM, de modo a permitir vendas de armas a compradores privados estrangeiros, e não apenas a governos. A política de exportação de armas do Brasil também passou essencialmente ilesa à Constituição de 1988 –e até adotou a linguagem da Constituição de 1967.
A volta à democracia não trouxe nenhuma mudança fundamental. Aliás, se houve alguma, foi o aumento da produção e da venda. Os governos do PT estavam fortemente comprometidos com o fomento da indústria de defesa. Na gestão Lula, a Estratégia Nacional de Defesa (END) propôs uma reorganização radical da indústria.
O texto recomendava que o Ministério da Defesa propusesse modificações legislativas que franqueassem aos fabricantes acesso a linhas de crédito especiais do BNDES.
No entanto, mesmo quando a economia do Brasil vivia um forte crescimento e o país surfava a onda das commodities, alguns fabricantes de artigos de defesa, como a Avibras, enfrentaram dificuldades.
Em setembro de 2011, a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso uma Medida Provisória para fortalecer e incentivar o setor de fabricação de armas. Seis meses depois, aprovou-se a lei 12.598/2012, criando isenções de IPI, PIS/Pasep e Cofins em todas as compras do governo de produtos de defesa, bem como suspendendo o imposto de importação sobre matérias-primas. Os incentivos representaram economia de 13% a 18% no balanço dessas empresas.
EMPRÉSTIMOS
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, de 2008 a 2015, a Forjas Taurus recebeu R$ 53.403.381 em empréstimos a juros baixos do BNDES, mais do que qualquer outra empresa. Apenas em 2013, ano em que, segundo o Ministério Público Federal, a Taurus vendeu as 8.000 pistolas ao traficante de armas iemenita, a corporação obteve R$ 31.928.961.
A CBC, que comprou a Taurus em 2014 e é hoje sua acionista majoritária, recebeu R$ 9.232.674 entre 2008 e 2014. Nesse mesmo período, todo o setor de defesa do país –com exceção do subsetor da Aeronáutica– se beneficiou de R$ 225.504.671 em empréstimos, atingindo picos em 2009 (R$ 35.212.709), 2012 (R$ 40.242.637) e 2013 (R$ 58.160.835). Em 2014, os empréstimos caíram bruscamente.
O Brasil pode salvar sua reputação de promotor da paz se reforçar sua regulação sobre armas. Há sinais nessa direção. Em 2013, o país foi um dos primeiros a assinar o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), acordo mundial legalmente vinculante que compromete signatários a alinhar políticas de exportação de armas a padrões de respeito a direitos humanos.
Porém, apesar de ter rubricado o documento, o Brasil não está dando seguimento ao processo de ratificação, hoje parado na Câmara dos Deputados. Por isso, o país ficou fora das últimas deliberações do acordo. Durante a Segunda Conferência dos Estados-Parte, os diplomatas brasileiros foram relegados à condição de observadores e não tiveram nenhum poder de influenciar o processo.
Nesse meio-tempo, o Brasil emitiu declaração previsível de que "adotou um sistema nacional de controle de exportação de armas que cumpre, em grande medida, as obrigações do TCA".
Outro ator importante que se opõe a uma regulação sensata das armas, tanto no circuito internacional quanto dentro do país, é a chamada bancada da bala. Desde sua formação, há mais de uma década, esse conjunto de parlamentares trabalha para abrandar as leis que regulam as armas e para expandir o acesso a elas.
Entre seus membros, todos ultraconservadores, há ex-militares e ex-policiais que receberam contribuições de campanha substanciais de empresas do setor de defesa. Só a CBC doou R$ 615 milhões a 16 candidatos de nove siglas na campanha de 2014.
A bancada da bala havia conseguido, em 2005, com apoio da National Rifle Association (NRA), dos EUA, derrubar a proibição à compra de armas por civis em um referendo nacional. Como era de se esperar, esses deputados repudiaram abertamente o TCA.
Há algumas medidas práticas que o Brasil pode tomar para melhorar o modo como lida com o controle das transferências de armas. Para começar, precisa ratificar o TCA.
O governo também tem de promover a reforma da PNEMEM para alinhá-la aos padrões internacionais. Isso inclui o fortalecimento da transparência e da responsabilização no processo de licenciamento e exportação a cargo do Exército e a integração de sua base de dados de exportação de armas, o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), com a da Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas (SINARM).
O Brasil deveria, ainda, implementar um programa de "compliance" (responsabilização legal) do usuário final por meio de suas embaixadas. E, finalmente, para evitar uma interferência indevida nas políticas de exportação de armas, é fundamental limitar o financiamento de campanhas por representantes
do setor de defesa.
Se o país quer verdadeiramente promover a paz, precisa de uma regulação das armas responsável. É contraproducente buscar soluções diplomáticas por um lado e alimentar conflitos por outro.
