Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.
O que se pode esperar do processo eleitoral brasileiro, depois que o Ministério Público Federal em São Paulo admitiu, oficialmente, que o sistema atual de votação eletrônica é falho, não pode garantir o sigilo do voto e nem a integridade dos resultados das eleições?
A resposta é: NADA! Pelo menos no que depender do Tribunal Superior Eleitoral que este ano resolveu não fazer nenhum teste de segurança das urnas antes da eleição de outubro. O presidente do TSE, José Antonio Dias Toffoli, deve explicações públicas sobre tal omissão.
O pleito deste ano está antecipadamente sob suspeita. O procurador federal Pedro Antônio Machado, em São Paulo, produziu um parecer baseado em relatório de pesquisadores da Universidade de Brasília – que identificaram vulnerabilidades no processo eletrônico de votação. O gravíssimo problema agora está nas mãos do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos. Burocraticamente, ele tem a obrigação de enviar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Na sequência, o TRE-SP tem de mandar o relatório ao TSE. O problema é que, na instância máxima da Justiça Eleitoral, nada será levado em conta ou apurado.
Concretamente, o Brasil é uma Zona Eleitoral... Os sistemas de registro, transmissão e contagem de votos demonstram vulnerabilidade de segurança. Nada é seguro e inviolável – como dogmaticamente prega a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral, cujos componentes sempre dificultaram grupos de pesquisadores isentos que insistem em testar a confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro, para propor alterações de segurança. Estranhamente, o TSE sempre foi contra qualquer proposta de implantação da impressão do voto, para uma auditoria de recontagem por amostragem.
Em 2012, uma equipe de técnicos da Universidade de Brasília (UnB) simulou uma eleição, em audiência pública do TSE, na qual ficou demonstrada a fragilidade do processo. O professor de computação Diego Aranha, hoje trabalhando na Unicamp, descreveu ao jornal O Globo como foi o trabalho: “No teste, o TSE abriu o código de programação do software da urna e nos deu cinco horas para analisar mais de 10 milhões de linhas de programação. Em menos de uma hora descobrimos a equação usada pelas urnas para embaralhar os votos que ela registra e, para provar isso, simulamos uma eleição com 475 votos e, em seguida, ordenamos os votos que foram registrados nela. Resumindo: achamos um erro banal do sistema”.
O processo eleitoral brasileiro é uma inaceitável caixa preta modernosa. O TSE se limitou a baixar a Portaria nº 215 do diretor-geral da secretaria da corte eleitoral. O objetivo é criar um grupo de trabalho para estudar e propor soluções aos problemas referentes à segurança do sistema automatizado de votação adotado no país. Oficialmente, segundo o TSE, o “grupo de segurança” deve “mapear requisitos de segurança das diversas fases do processo eleitoral brasileiro, elaborar um plano nacional de segurança do voto informatizado, propor um modelo ágil de auditoria da votação e totalização dos votos e estudar, propor e validar modelos de execução do teste de segurança”.
O probleminha é que o tal “grupo de segurança” é fechado demais. A equipe de 12 pessoas só conta com um membro “independente”: o Professor titular da Faculdade de Ciência da Informação e diretor do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação da UnB, Mamede Lima-Marques. Oito membros são oriundos de tribunais regionais eleitorais e três da própria corte eleitoral.
Pesquisadores querem fazer testes realistas e sem restrições impostas pela burocracia do TSE. Estranhamente, no Brasil, não existe transparência suficiente para isto. Assim, o resultado eleitoral se configura em dogma inquestionável. No momento em que o partido no poder corre alto risco de perder a eleição, torna-se ainda mais suspeito qualquer impedimento para assegurar a total lisura do processo eletrônico.
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